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Bancário do Bradesco vai receber indenização por dano material com benefício previdenciário

Segundo o colegiado, indenização e benefício previdenciário não se confundem.

18/06/2020

Uma Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, deferida indenização por danos materiais acumulados com o benefício prévio de um gerente de relacionamento do Banco Bradesco SA e HSBC Bank Brasil S / A – Banco Múltiplo, em Gravataí-RS. O colegiado entendeu que o empregado comprou doença profissional decorrente das atividades que realizava na empresa. Nesse caso, afirmaram, a indenização e o benefício previdenciário não se confundem e possuem naturezas distintas.

Afastamento

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) estava limitado a condenação e pagamento de lucros cessantes (danos causados ​​a danos materiais causados ​​por alguém em função de culpa, omissão ou negligência) em valor correspondente à diferença entre o valor do benefício previsível percebido e a remuneração que ele deve ser rastreado, pelo afastamento em benefício previdenciário. Como uma doença profissional foi considerada temporária, os lucros, a segunda decisão, deve ser paga enquanto perdida ou afastada.

Pensão

Sem recurso ao TST, o banco alegou a possibilidade de acumulação de benefício previdenciário com uma pensão mensal. Segundo o relator que examina o recurso, o ministro Alberto Bresciani, o art. 950, caput, do Código Civil, estabeleceu que “[…] a indenização, além das despesas de tratamento e lucros cessantes até o fim da convalescença, inclui uma pensão correspondente à importância do trabalho, para a desativação ou a depreciação que ele sofreu ”.

Cumulação

Quanto à possibilidade de acumulação de benefícios previdenciários, com indenização por danos materiais, ou o relator afirmou que essas prestações não são confundidas, uma vez que possui naturezas distintas – uma civil e outra previdenciária -, as cargas de pessoas diversas. Desativar, portanto, não haver óbice para sua cumulação, ou relator diferido ou pagamento de indenização por material de dano, sem desconto ou benefício prévio. Processo: ARR-20454-79.2017.5.04.0030

Fonte: TST / Fonte: www.contec.org.br

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